A entrega do relatório final do Projeto Fala Pernambuco ao governador Paulo Câmara, nesta terça, marcou o encerramento da iniciativa da Assembleia Legislativa e do Sebrae que ouviu, ao longo de três meses, os setores produtivos de todas as regiões de desenvolvimento do estado. O documento, com mais de cem páginas, aponta medidas para garantir a sobrevivência e o crescimento dos pequenos empreendimentos em Pernambuco. A ideia central do projeto é que as ações enumeradas pautem a elaboração de uma agenda legislativa e de políticas públicas pelos entes das três esferas de governo.

Segundo Paulo Câmara, no que diz respeito ao Poder Executivo Estadual, a gestão está receptiva e atenta à contribuição do Legislativo pernambucano:  “E vamos com certeza ter condições de estar muito atentos às demandas a partir desse processo de escuta que vocês conduziram, que vão se juntar também a todo processo de escuta que o Governo do Estado já tem feito, então só quero parabenizar essa oportunidade, e parabenizar a Assembleia Legislativa junto a todos os seus parceiros que estão nos dando a oportunidade de receber um documento tão importante para o futuro de Pernambuco”.

Antes da entrega oficial do relatório na sede do Governo, foi realizada uma videoconferência para apresentação da síntese dos trabalhos. Falando em nome dos empreendedores, o diretor de Inovação e Competitividade do Porto Digital, Heraldo Ourem, destacou que o projeto sintonizou a necessidade de recuperar a competitividade do estado.  O presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto, destacou o êxito da iniciativa liderada pela Alepe e pelo Sebrae. Já o presidente do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger, disse esperar que as sugestões do projeto Fala Pernambuco sejam acatadas pelo Governo.

O consultor geral da Alepe, Marcelo Cabral, explicou que as demandas mais urgentes foram encaminhadas à gestão estadual antes mesmo da apresentação do relatório. Uma delas motivou projeto de lei do Governo, já em tramitação na Alepe. E visa colaborar com a redução da burocracia que afeta os empreendimentos, aumentando para três anos o prazo de validade do Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, comemorou os primeiros resultados das escutas:  “Temos visto várias ações do Governo trazendo melhoramento das estradas para o escoamento da produção, acesso à água e tudo isso foi também um componente que tivemos nessa escuta e que transmitimos para o Governo, e a Assembleia mais uma vez cumpre seu papel, de ouvir a quem de direito, nesse momento micro e pequeno empreendedor.”

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, reforçou que os pequenos negócios não podem “ir muito longe”, sem a melhoria do ambiente regulatório:  “Você botar um empreendimento em pé e sustentá-lo tem um custo burocrático muito grande. Os pequenos negócios sofrem muito mais, porque eles são menos estruturados, de sorte que essas escutas vão permitir tanto à Assembleia Legislativa como vão permitir também ao Sebrae, trabalharem no sentido de formularem novas sugestões para o aprimoramento das leis, dos decretos e das normas no âmbito do estado e no âmbito dos municípios”.

O Fala Pernambuco teve início em junho deste ano, na região do Sertão do Araripe. Por meio de 42 reuniões prévias e nove audiências virtuais, mais de 600 participantes analisaram as dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários não só durante a pandemia de Covid, mas os gargalos estruturais que afetam historicamente cada segmento de atuação. Na escuta do Agreste Central, por exemplo, o Fala Pernambuco identificou a necessidade de reduzir tributos sobre a importação de produtos, pois o aumento na cobrança de impostos de fronteira tem dificultado a entrada de mercadorias no estado.

O excesso de burocracia no acesso ao crédito foi outro questionamento dos participantes. Agricultores familiares também foram contemplados no relatório final, com demandas para a capacitação técnica dos produtores e melhoria dos processos de cultivo. Todas as escutas foram acompanhadas por técnicos do Sebrae e pela Consultoria Legislativa da Alepe.

Na sequência, foram ouvidos representantes das regiões do Sertão do São Francisco, Pajeú, Moxotó, Itaparica e Sertão Central, além do Agreste Central, Setentrional e Meridional, Mata Sul e Mata Norte. A última videoconferência com a participação dos agentes econômicos, no dia 15 de setembro, abordou as questões da Região Metropolitana do Recife.